Licenciamento Ambiental Municipal

Certidão Ambiental

Certifica se o imóvel está ou não localizado em área legalmente protegida (Área de Proteção aos Mananciais – APM, Área de Proteção Ambiental – APA, Área de Preservação Permanente e/ou em Reserva Florestal)

Manifestação Ambiental

Manifestação técnica nos moldes da Resolução SMA nº 22/2009 e CONAMA 237/1997

Parecer Técnico Ambiental

Emite parecer a respeito de assuntos ambientais

Licença Prévia; Licença de Instalação; Licença de Operação;  Licença Previa e de Instalação; Licença Prévia, de Instalação e Operação

Atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovando a concepção, localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental, classificados como de baixo impacto ambiental de âmbito local, as quais estão definidas no Anexo II da Deliberação Normativa CONSEMA 01/2018.

Supressão e poda de árvores isoladas em Domínio Privado

Emite Autorização para Poda ou Supressão de Árvores Isoladas localizadas em domínio privado.

REQUERIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

Requerimento – Certidao, Manifestacao ou Parecer Tecnico Ambiental – DM
Requerimento – Licenciamento Ambiental Municipal – DM
Requerimento – Poda, Supressao e Plantio – DM
Documentação Intervenção em APP e Supressão de Vegetaçãoo
Documentação – Licença de Operção
Documentação – Licença Prévia ou Prévia e de Instalação
Modelo – Declaração de Exigências Ambientais