É de competência da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Serviços Públicos estudar, avaliar, executar e fiscalizar a edificação, construção e manutenção de obras públicas, assim como sua conservação e recuperação periódica; a execução das atividades relativas à iluminação pública do município, saneamento básico – tanto urbano quanto rural – coleta de lixo e sua destinação final, limpeza das ruas; execução das atividades de manutenção do sistema de sinalização e apoio do trânsito; abertura de vias públicas e de rodovias municipais, pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento; programar, organizar e supervisionar a fiscalização dos serviços de transportes coletivos urbanos.