Habitação

Interligada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, a Diretoria de Habitaçãoatua na gestão da política habitacional no município, na coordenação de programas que viabilizam o acesso da população de baixa renda à moradia.

A Diretoria de Habitação, é responsável por planejar, estabelecer diretrizes, coordenar e monitorar as ações de regularização fundiária de áreas em ZEIS ou declaradas de interesse social, ou ainda, de interesse específico em assentamentos precários, consolidados e conjuntos habitacionais, em articulação com as demandas da Secretaria de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos.Compete à DIH, por meio do Programa Casa Legal – Projeto e Assessoria, promover a elaboração de projetos para a construção, ampliação e regularização de habitações populares, conscientizando a população da necessidade de assistência técnica para elaboração de projetos, construções e regularizações de imóveis, através da Lei Municipal n° 3558/2023.

Incumbe também à DIH, a realização de levantamento habitacional, para obtenção de informações quantitativas, com a finalidade de atender as necessidades de mordia da população de Guararema.

É atribuição da Diretoria de Habitação, acompanhar e supervisionar as ações nos conjuntos habitacionais, promovendo o desenvolvimento e aperfeiçoamento, realizando o cadastramento e monitoramento das demandas por moradia no munícipio, e a tramitação de processos administrativos ligados à habitação, entre outras atividades.