Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna público os presentes Editais de Premiação direcionado a artistas, produtores, agentes e trabalhadores da Cultura do Município de Guararema visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
A LEI PAULO GUSTAVO foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demandadas oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
EDITAIS:
- EDITAL Nº 004/2023 – EDITAL DE PREMIAÇÃO – AUDIOVISUAL
PRODUÇÃO, SALAS DE CINEMA, MOSTRAS, FESTIVAIS E FORMAÇÃO - EDITAL Nº 005/2023 – EDITAL DE PREMIAÇÃO – INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS
PROJETOS CULTURAIS - Faça sua inscrição aqui
LINKS IMPORTANTES:
- Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
- Decreto nº 11.453 (novo decreto do fomento cultural)
- Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo)
- Adequação da Lei Orçamentária de Guararema – Crédito Adicional – Decreto 4.319/2023
PROGRAMA PAPO ABERTO
O Programa PAPO ABERTO trata-se de uma ação permanente da Secretaria de Cultura e Turismo de Guararema-SP que busca participar e integrar a sociedade civil na elaboração e implementação de políticas públicas nas áreas da Cultura e Turismo.
CRONOGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO DA LPG EM GUARAREMA:
- 26/jul/22 – Reunião com Grupo de Trabalho (GT) da LPG formado por membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e Secretaria Munic. de Cultura e Turismo;
- 01/ago/22 – Reunião com Câmara Municipal – Apresentação LPG para Vereadores;
- 03/ago/22 – Fórum do Audiovisual – Propostas para Editais da LPG;
- 04/ago/22 – Fórum das Demais Linguagens Artísticas – Propostas para Editais da LPG;
- 08/ago/22 – Aprovação/Homologação do Sistema de Cadastro de Profissionais da Cultura e Turismo e do 1º Estudo de Plano de Ação pelo Conselho Municipal de Política Cultural;
- 11/ago/22 – Portaria nº 329/22 instituindo o Grupo de Trabalho da LPG;
- 09/out/22 – Encontro Icine em Guararema – Pauta discutida no encontro;
- 29/mar/23 – Reunião com Câmara Municipal – Atualização da LPG para Vereadores;
- 03/mai/23 – Adequação da Lei Orçamentária – Crédito Adicional – Decreto 4.319/2023;
- 15/mai/23 – Aprovação/Homologação do Plano de Ação pelo Conselho de Cultura;
- 17/mai/23 – Plano de Ação aprovado pelo MINC;
- 24/mai/23 – Publicação dos Editais LPG de Guararema e lançamento da Plataforma Virtual para inscrição;
- 24/mai/23 – Publicação dos Editais LPG de Guararema no Diário Oficial da União.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
- PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – Lei 3.175/2016
- SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – Lei 3.491/2022
- CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURA E FUNDO DE CULTURA – Lei 2.716/2010
- PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA – Lei 3.585/2023
